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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 18:32
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:53
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:21
Dona de bingo impetra HC alegando que sua atividade comercial não é crime
vítima de repristinamento ilegal de lei que proibiria o jogo de bingo no Brasil.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:35
Caso do goleiro Bruno: o que está em jogo?
No caso do goleiro Bruno claro que a ausência do corpo da vítima lhe favorece. O jogo, portanto, vai começar 1 x 1 (mídia "vs" ausência do corpo)
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:05
Recurso de revista. Jogo do bicho. Contrato de trabalho.
Nulidade. Objeto ilícito.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:43
Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".
Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 17:18
Justiça reconhece prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
Jogo não é vendido no Brasil há anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2011 - 09:21
Recurso de revista. Processo eletrônico.
Jogo do bicho. Atividade ilícita. Vínculo de emprego. Verbas resultantes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:20
Recurso de revista. Vínculo de emprego. Jogo do bicho.
Impossibilidade. É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:35
Jogo do bicho. Reconhecimento da relaçao de emprego.
Recurso ordinário improvido.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 15:46
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:40
Negada liminar a policiais presos por exploração de jogos de azar
Segundo o ministro, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, o que inviabiliza sua análise durante o plantão judiciário. Humberto Martins disse que o pleito da defesa será examinado em momento oportuno pelo órgão competente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:25
Recurso de revista. Julgamento extra petita. Contrato de trabalho. Casa de jogos de azar.
Objeto ílicito. Indenização pelos serviços prestados. Parcela não compreendida nas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:34
Bloqueados bens da organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia
Justiça Federal determinou também a quebra do sigilo fiscal, bancário e de remessas internacionais referentes aos denunciados e empresas utilizadas pela organização criminosa .
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:50
Desfecho trágico em briga de bar será julgado pelo Tribunal do Júri
Discussão em bar após jogo de futebol acaba em morte
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 18:14
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 10:06